Reciclagem Preventiva

​​O artigo 256 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que a pontuação máxima da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode variar conforme o número de infrações gravíssimas registradas.

São três possibilidades: 40 pontos se não houver nenhuma infração gravíssima, 30 pontos no caso de uma e 20 pontos quando houver duas ou mais.

Motoristas profissionais, com a inscrição “exerce atividade remunerada” na CNH, têm um limite de 40 pontos na carteira, sem importar o tipo de infração cometida.

A reciclagem preventiva permite motoristas profissionais evitem a proibição de dirigir, preservando assim sua fonte de renda. 

Neste texto, explicaremos o que é reciclagem preventiva, suas vantagens na gestão de frota, como funciona o curso, o que diz a lei, além de outros detalhes importantes sobre o assunto.

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O que é reciclagem preventiva?

A reciclagem preventiva, no contexto de trânsito e da CNH no Brasil, é um curso que motoristas podem optar por fazer quando atingem 30 pontos na CNH em um período de 12 meses.

Essa reciclagem é chamada de “preventiva” porque permite que os motoristas evitem a proibição de dirigir que normalmente ocorre quando se atinge o limite de pontos na carteira de motorista.

Durante o curso, os motoristas passam por aulas teóricas que visam reforçar conhecimentos sobre as regras de trânsito e boas práticas de direção.

A ideia é que, ao participar desse curso, os motoristas possam aprimorar sua conduta no trânsito e, assim, reduzir a probabilidade de cometer novas infrações que possam levar à suspensão de sua CNH.

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Quando fazer o curso de reciclagem preventiva?

O artigo 261 do Código Brasileiro de Trânsito permite a reciclagem preventiva para motoristas profissionais habilitados nas categorias C, D ou E.

Eles podem optar por participar de um curso sempre que acumularem 14 pontos em sua CNH no período de um ano, conforme regulamentação do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito).

Se o motorista for aprovado no curso, a pontuação da CNH diminui. Sendo que o curso de reciclagem preventiva pode ser cursado uma vez a cada 12 meses.

É importante destacar que essa reciclagem é uma opção voluntária e preventiva. Ou seja, os motoristas podem escolher fazer o curso antes que as autoridades determinem a suspensão obrigatória de sua CNH.

Nesse sentido, o curso de reciclagem preventiva pode ser feito quando:

• Houver necessidade de reeducar o motorista;

• O condutor é comprovadamente responsável por um acidente grave;

• O motorista for condenado judicialmente por delito de trânsito;

• For constatado que o motorista não possui responsabilidade quanto a segurança no trânsito;

• O CONTRAN exigir.​

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Como se inscrever?

Para se inscrever em um curso de reciclagem preventiva para motoristas, geralmente você pode seguir estes passos:

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Verifique sua elegibilidade

• Ter entre 30 e 39 pontos na CNH;

• Possuir uma carteira de habilitação válida com categoria C, D ou E;

• Não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir.

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Acesse o site do DETRAN do seu estado

• Procure na seção “Serviços” ou “Habilitação”;

• Busque por “Reciclagem Preventiva”;

• Leia as instruções e requisitos específicos do seu estado.

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Faça a inscrição

• Preencha o formulário online ou presencialmente no DETRAN;

• Pague a taxa de inscrição;

• Anexe os documentos necessários (geralmente CNH, RG e comprovante de endereço).

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Escolha a modalidade do curso

• Presencial: aulas em um Centro de Formação de Condutores (CFC);

• Online: aulas à distância, geralmente com videoaulas e atividades interativas.

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Frequente o curso e faça a prova

• Cumpra a carga horária mínima (geralmente 30 horas);

• Faça a prova teórica no final do curso.

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Receba o certificado

• Se aprovado, você receberá um certificado de conclusão do curso;

• Os pontos relacionados no seu requerimento serão excluídos da sua CNH.

• A reciclagem preventiva é um curso que motoristas fazem quando atingem 30 pontos na CNH em 12 meses.

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Vantagens em realizar a reciclagem preventiva

Existem várias vantagens em realizar a reciclagem preventiva para motoristas. Algumas delas incluem:​

Evitar a suspensão da CNH

A principal vantagem é manter sua carteira de habilitação válida, garantindo que você possa continuar trabalhando e dirigindo sem impedimentos.​

Promover a segurança no trânsito

O curso de reciclagem preventiva reforça conhecimentos sobre leis de trânsito e técnicas de direção defensiva, contribuindo para um comportamento mais seguro ao volante.​

Reduzir o valor do seguro

Em alguns casos, a realização da reciclagem preventiva pode resultar em desconto no valor do seguro do veículo.​

Manutenção da licença de condução

Em muitas jurisdições, os motoristas podem ser obrigados a participar de cursos de reciclagem preventiva como parte de um programa de reabilitação de motoristas ou para evitar a suspensão ou revogação de suas licenças de condução.

Como funciona?

O curso de reciclagem preventiva para motoristas profissionais segue um processo geralmente semelhante ao curso de reciclagem padrão, mas com algumas diferenças. 

Desse modo, os principais pontos sobre como funciona o curso de reciclagem preventiva são:

Elegibilidade

Motoristas profissionais habilitados nas categorias C, D ou E, que acumularem 14 pontos em sua CNH no período de um ano, podem optar por participar do curso preventivo.

Matrícula

O motorista deve se matricular em um centro de formação de condutores credenciado para ministrar o curso de reciclagem. Ele será informado sobre as datas e horários disponíveis.

Conteúdo do curso

O curso abrange tópicos relacionados às regras de trânsito, conduta segura na estrada e boas práticas de direção. Os participantes recebem aulas teóricas para reforçar esses conhecimentos.

 

 

 

 

 

 

 

 

Carga horária

O curso de reciclagem preventiva tem uma carga horária definida pelas autoridades de trânsito, geralmente de 30 horas.

Avaliação

No final do curso, os motoristas precisam passar por uma avaliação teórica. Eles devem demonstrar conhecimento sobre os tópicos abordados durante o curso.

Certificado

Se o motorista acertar no mínimo 70% das questões, receberá um certificado de conclusão. 

Os reprovados pela primeira vez podem refazer a prova depois de cinco dias após a divulgação da nota. Já quem for reprovado pela segunda vez precisará refazer o curso todo.

Atualização da pontuação

Após concluir o curso, 14 pontos serão retirados da CNH do motorista, reduzindo assim sua pontuação acumulada.

Período de carência

Após a conclusão, os motoristas não podem fazer outro curso preventivo no período de 12 meses. Portanto, é uma oportunidade única para reduzir a pontuação acumulada.

O que diz a lei sobre reciclagem preventiva?

A lei que trata da reciclagem preventiva para motoristas profissionais está prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), especificamente no artigo 261.

O texto desse artigo estabelece o seguinte:

“O condutor que exerce atividade remunerada em veículo, habilitado na categoria C, D ou E, poderá optar por participar de curso preventivo de reciclagem sempre que, no período de 1 (um) ano, atingir 14 (quatorze) pontos, conforme regulamentação do CONTRAN.”

A regulamentação mais detalhada sobre como esse curso deve ser ministrado e outros detalhes relacionados podem ser estabelecidos pelo CONTRAN, órgão responsável pela regulamentação do trânsito no Brasil.

Portanto, para obter informações precisas sobre a reciclagem preventiva, é recomendável consultar o órgão de trânsito estadual ou municipal responsável pelas regulamentações de trânsito, pois as regras podem variar de um local para outro.

A reciclagem preventiva incentiva práticas mais seguras no trânsito.

Quais as vantagens da reciclagem preventiva?

A reciclagem preventiva para motoristas profissionais, além de evitar a suspensão obrigatória da habilitação, ainda oferece diversas vantagens, incluindo:

Economia financeira

Evitar a suspensão da CNH significa que o motorista não precisará enfrentar os custos adicionais associados à suspensão, como multas, taxas de recuperação da CNH e a necessidade de refazer o processo de habilitação.

Melhoria da consciência no trânsito

A participação no curso de reciclagem preventiva pode auxiliar os motoristas a aprimorar seu conhecimento das regras de trânsito, bem como suas habilidades de direção preventiva. Isso pode resultar em um comportamento mais seguro nas estradas.

Redução do risco de acidentes

A melhoria da conscientização e das habilidades de direção adquiridas no curso pode reduzir o risco de acidentes, o que é benéfico tanto para o motorista quanto para outros usuários das vias.

Redução de pontos na CNH

O curso de reciclagem preventiva permite que o motorista reduza a pontuação acumulada em sua CNH, começando com uma “folha limpa” e, assim, ganhando uma margem para futuras infrações.

Como fazer a reciclagem?

A reciclagem de motoristas da frota é um processo importante para promover a educação no trânsito, garantir que os condutores estejam atualizados em relação às regulamentações de trânsito e com padrões de direção seguros.

Nesse sentido, é essencial seguir alguns passos para implementar a reciclagem dos motoristas de frota:

Avaliação de necessidades

Comece avaliando as necessidades específicas de reciclagem da sua frota. Considere o desempenho passado dos motoristas, histórico de acidentes, reclamações de clientes, novas regulamentações ou políticas da empresa que podem exigir reciclagem.

Desenvolvimento de conteúdo

Com base na avaliação de necessidades, desenvolva o conteúdo do programa de reciclagem. Isso pode incluir tópicos como regras de trânsito, direção defensiva, políticas da empresa, segurança no transporte de carga, entre outros.

Escolha do formato

Decida qual será o formato da reciclagem. Pode ser presencial, online ou uma combinação de ambos. A escolha depende das necessidades da empresa e da disponibilidade dos motoristas.

Instrutores qualificados

Se a reciclagem for conduzida presencialmente, certifique-se de que os instrutores sejam qualificados e experientes no assunto. Se for um programa online, verifique a qualidade do conteúdo e a usabilidade da plataforma.

Agenda e logística

Estabeleça um cronograma para a reciclagem. Considere a disponibilidade dos motoristas e certifique-se de que todos tenham a oportunidade de participar.

Participação obrigatória

Tornar a reciclagem obrigatória para todos os motoristas da frota é muitas vezes uma política sensata. Isso garante que todos os motoristas recebam a mesma formação e que as políticas de segurança sejam aplicadas.

Avaliação

Implemente um sistema de avaliação para medir o sucesso do programa de reciclagem e a melhoria no desempenho dos motoristas.

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Documentação e registro

Mantenha registros detalhados de quem participou da reciclagem, quais tópicos foram abordados e os resultados das avaliações.

Feedback e acompanhamento

Dê feedback regular aos motoristas após a reciclagem e acompanhe o progresso deles em relação às melhorias de desempenho.

Atualização contínua

O trânsito e as regulamentações estão em mudança constante. Portanto, é importante revisar e atualizar periodicamente o programa de reciclagem para garantir que ele esteja alinhado com as mudanças.

Incentivos e reconhecimento

Considere a possibilidade de implementar programas de incentivo e reconhecimento para motoristas que demonstrem alto desempenho e práticas de direção seguras.

E não se esqueça que, além da reciclagem preventiva, não há nada melhor que incentivar a direção defensiva e o respeito às leis de trânsito.

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